O painel “Conformidade e responsabilidade corporativa como fundamentos da credibilidade” abriu a programação do primeiro dia do evento de apostas BiS SiGMA South America 2026, realizado em 7 de abril. O debate reuniu especialistas para discutir compliance, governança, jogo responsável e os desafios regulatórios do setor de apostas.
A mediação ficou por conta de Caio Porto Ferreira, delegado da Polícia Federal e promotor de Justiça Desportiva. O painel contou ainda com a participação de André Martinez, procurador da Fazenda Nacional, Ricardo Magri, cofundador da EBAC, e Débora Romanov, sócia de Compliance da Maia Yoshiyasu Advogados.
Durante a abertura, Caio destacou a importância da governança para a consolidação do mercado regulado de apostas. Segundo ele, estruturas sólidas de compliance fortalecem a confiança institucional e contribuem para a sustentabilidade das operações.
Especialistas reforçam importância da efetividade no compliance
Ao iniciar sua participação, André Martinez afirmou que o principal desafio do mercado atualmente não é a falta de regulamentação, mas sim a aplicação prática dos programas de compliance.
“Eu acho que no Brasil não falta regulação. O que talvez falte é a efetividade dos programas de compliance.”, disse Martinez.
O procurador relembrou sua trajetória no setor bancário e explicou que participou da criação da primeira área de compliance do Itaú, em 1999. Durante a discussão, ele destacou a necessidade de independência dentro das empresas.
“O compliance officer tem que ter coragem tanto para dizer sim, pode, mas desde que seja nesses termos, quanto para dizer não, não pode.”, afirmou Martinez.
Ao abordar a diferença entre compliance e departamento jurídico, o especialista ressaltou que as funções não devem se confundir.
“O jurídico se preocupa apenas com a legalidade da operação. O compliance vai além. Além de ser legal, a operação tem que ser honesta.”, destacou Martinez.
Debate aborda jogo responsável e fiscalização do setor
Durante o painel, Ricardo Magri explicou que o jogo responsável se tornou um dos temas centrais da regulamentação brasileira.
O executivo afirmou que participou das discussões regulatórias relacionadas ao tema e destacou a importância da governança para a indústria.
“O jogo responsável é um tema muito sério. Quando alguém ataca a indústria, é aí que ele aponta o dedo.”, disse Magri.
Segundo o cofundador da EBAC, as exigências regulatórias relacionadas ao jogo responsável demandam processos robustos de compliance.
“Quase todos os itens cruciais são controles clássicos de compliance para mostrar que a empresa tem governança.”, afirmou Magri.
Ao comentar sobre fiscalização e possíveis sanções, o executivo avaliou que a tendência é de aumento no rigor regulatório.
“Acredito que a SPA ainda vai detalhar melhor os mecanismos de fiscalização e cumprir efetivamente esse processo.”, avaliou Magri.
Responsabilidade corporativa entra no centro das discussões
Na sequência, Débora Romanov destacou que as empresas passaram a ser cobradas não apenas por resultados financeiros, mas também pelo impacto social das operações.
“As organizações não são entidades soltas no universo. Elas estão inseridas em um contexto social.”, afirmou Romanov.
A especialista também relacionou credibilidade à integridade e à capacidade técnica das operações.
“Sem integridade e capacidade técnica fica muito complicado falar em credibilidade e confiança.”, explicou Romanov.
Ao analisar a atuação da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), a advogada afirmou que o órgão ampliou o monitoramento sobre os operadores ao longo do primeiro ano de regulamentação.
“A tendência é que o grau de fiscalização aumente cada vez mais.”, pontuou Romanov.
O painel ainda abordou temas como prevenção à lavagem de dinheiro, matrizes de risco, processos sancionadores e integração entre instituições financeiras e operadores de apostas.
